(em cumprimento do art. 46º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto)

CONTRATO DE SOCIEDADE:

Consultar a Escritura Pública

ESTATUTOS:

Consultar Estatutos 

CAPITAL SOCIAL:

Capital social: 5.000.000,00€

Estrutura acionista:

   Município de Faro ..... 51%

   AGS, S.A. .................... 49%

IDENTIDADE DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS:

REMUNERAÇÕES DOS ÓRGÃOS SOCIAIS (2018):

As remunerações acumuladas auferidas pelos órgãos sociais da empresa (valores brutos anuais) até 31/12/2019 foram as seguintes:

Conselho de Administração: 85.254,93€

Fiscal Único: 10.800,00€

NÚMERO DE TRABALHADORES EM 31/12/2019 (desagregado segundo a mobilidade de vinculação):

Em 31/12/2019 encontrava-se ao serviço da FAGAR um total de 231 trabalhadores, com os seguintes vínculos:

N.º trabalhadores em regime de cedência de interesse público: 3

N.º trabalhadores em regime de contrato de trabalho sem termo: 194

N.º trabalhadores em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo: 32

N.º trabalhadores em regime de mandato: 2

PLANOS DE ATIVIDADE ANUAIS E PLURIANUAIS, PLANOS DE INVESTIMENTO ANUAIS E PLURIANUAIS e ORÇAMENTO ANUAL:

Consultar Instrumentos de Gestão Previsional 2021

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:

Consultar Relatório e Contas 2019

Consultar Certidão Legal de Contas e Parecer do Fiscal Único - Exercicio 2019

PLANO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E DOS RISCOS DE GESTÃO:

Consultar Plano 

PARECERES (previstos nas alíneas a) a c) do n.º 6 do artigo 25º):

Consultar Pareceres 

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO

Para efeitos do disposto no art. 15º da Lei n.º 23/96 de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), a FAGAR, E.M. encontra-se vinculada, por adesão, ao Regulamento de Arbitragem do CIMAAL Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt)