Informação Legal |
(em cumprimento do art. 46º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto)
CONTRATO DE SOCIEDADE: Consultar a Escritura Pública
ESTATUTOS: Consultar Estatutos
CAPITAL SOCIAL: Capital social: 5.000.000,00€ Estrutura acionista: Município de Faro ..... 51% AGS, S.A. .................... 49%
IDENTIDADE DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS:
REMUNERAÇÕES DOS ÓRGÃOS SOCIAIS (2018): As remunerações acumuladas auferidas pelos órgãos sociais da empresa (valores brutos anuais) até 31/12/2019 foram as seguintes: Conselho de Administração: 85.254,93€ Fiscal Único: 10.800,00€
NÚMERO DE TRABALHADORES EM 31/12/2019 (desagregado segundo a mobilidade de vinculação): Em 31/12/2019 encontrava-se ao serviço da FAGAR um total de 231 trabalhadores, com os seguintes vínculos: N.º trabalhadores em regime de cedência de interesse público: 3 N.º trabalhadores em regime de contrato de trabalho sem termo: 194 N.º trabalhadores em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo: 32 N.º trabalhadores em regime de mandato: 2
PLANOS DE ATIVIDADE ANUAIS E PLURIANUAIS, PLANOS DE INVESTIMENTO ANUAIS E PLURIANUAIS e ORÇAMENTO ANUAL: Consultar Instrumentos de Gestão Previsional 2021
DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: Consultar Relatório e Contas 2019 Consultar Certidão Legal de Contas e Parecer do Fiscal Único - Exercicio 2019
PLANO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E DOS RISCOS DE GESTÃO: Consultar Plano
PARECERES (previstos nas alíneas a) a c) do n.º 6 do artigo 25º): Consultar Pareceres
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO Para efeitos do disposto no art. 15º da Lei n.º 23/96 de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), a FAGAR, E.M. encontra-se vinculada, por adesão, ao Regulamento de Arbitragem do CIMAAL Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt)
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